Operadoras não autorizados tentam continuar suas atividades com outras alternativas

Júlia Moura October 18, 2024

SiGMA news

Operadoras não autorizados tentam continuar suas atividades com outras alternativas

Com a criação da “lista branca” pela Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA), apenas empresas que se candidataram a uma licença federal antes da data limite de 17 de setembro estão autorizadas a operar no país até o final de 2024. A lista inclui 98 operadoras que seguem aguardando a concessão de suas licenças. No entanto, as que ficaram de fora estão buscando outras maneiras de continuar operando, como disputas judiciais ou licenças estaduais.

Desde o anúncio inicial da lista, ao menos oito operadoras entraram com ações judiciais contra a SPA, questionando suas exclusões e exigindo serem incluídas. A Esportes da Sorte, por exemplo, foi recentemente adicionada à lista por ordem judicial, destacando o impacto das decisões legais no setor. Outras operadoras como a Megapix.bet também obtiveram liminares que permitem sua operação até 31 de dezembro de 2024.

A regulamentação é ainda mais complexa devido à atuação das autoridades estaduais. Algumas empresas que não conseguiram entrar na lista federal recorreram às licenças estaduais, principalmente as oferecidas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O governo federal argumenta que a regulação do setor de apostas deve ser centralizada e exclusiva ao nível federal, o que gerou uma ação judicial por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir que a Loterj continue emitindo licenças válidas para todo o Brasil.

De um lado, a Loterj alega que, com base no artigo 35-A da Lei nº 14.790, seus licenciados possuem autorização para atuar nacionalmente, enquanto o governo federal contesta essa interpretação. A AGU argumenta que a falta de um sistema de geolocalização permite que essas operadoras aceitem apostas fora do Rio de Janeiro, infringindo normas federais. Críticas foram feitas às medidas de combate à lavagem de dinheiro e terrorismo adotadas pela Loterj, consideradas insuficientes para garantir a segurança nacional.

A Anatel, por sua vez, já começou a bloquear sites não autorizados, conforme orientação do governo federal. Desde 10 de outubro, mais de 2.040 sites foram alvos dessa medida. Diante dessas ações, algumas empresas têm adotado estratégias alternativas, como a parceria com licenciados da Loterj ou a aquisição de empresas já licenciadas para garantir a continuidade de suas operações. Por exemplo, a Esportes da Sorte comprou uma empresa licenciada pela Loterj para manter suas atividades após ser inicialmente excluída da lista federal.

A expectativa é que as disputas jurídicas continuem até que o Supremo Tribunal Federal (STF) emita um parecer definitivo sobre a validade das licenças estaduais. Especialistas, como o advogado Udo Seckelmann, acreditam que operadoras que estão fora da lista federal buscarão se associar a licenciados estaduais para manter seus sites em funcionamento durante o período de transição, enquanto esperam por novas janelas de licenciamento.